Brazil/Entidade/Proposta 2016
- Entrou novamente em discussão a questão da fundação de uma entidade em fevereiro de 2018, ver Brazil/Associação.
A entidade que representa a OpenStreetMap Brasil (OSM-BR) não precisa ser uma fundação (artigos 62 a 69 do Código Civil), desde que exerça da mesma forma a tutela sobre seu patrimônio, e não precisa ser uma associação (artigos 53 a 61), desde que seja um coletivo sem fins econômicos.
As discussões mais sérias em torno da formalização da OSM-BR vem ocorrendo desde 2014, e encontram-se registradas na Lista (openstreetmap.org/talk-br/2014-August) e no fórum. Depois de longos debates houve certo consenso de que uma "entidade formal de governança da comunidade" não é necessário nem melhor do que a auto-gestão decentralizada e informal. O processo de formalização não se consolidou.
O que se concluiu de novas discussões durante o OSM Latam 2016, foi que as demandas de formalização da comunidade são mais simples: deseja-se apenas estabelecer a garantia de perpetuação (ex. 10 anos!) da marca OpenStreetMap Brasil contra terceiros (ex. oportunistas que adquiram domínio com seu nome), e a garantia de persistência de serviços online vinculados à marca... E que essas garantias sejam geridas de forma transparente e democrática.
A entidade formal (com CNPJ) mais simples e objetiva, orientada ao patrimônio e o coletivo que o mantém, é o condomínio voluntário (artigos 1.314 a 1.326).
Opções
As opções referem-se ao tipo de patrimônio que seria utilizado como objeto do condomínio.
Opção orientada à preservação digital
Uma das principais preocupações manifestas entre os mais diversos tipos de usuários, é quanto à estabilidade das versões do mapa, ou ainda à preservação das fontes de proveniência de dados (arquivos que historicamente deram origem a polígonos ou bases cadastrais que auxiliaram na obtenção de atributos), que no Brasil se perdem ou tem sua autenticidade comprometida.
Como nas distribuições Linux existe a versão de trabalho, mas que contém elementos "em teste", e a versão de produção para os usuários mais sérios e preocupados com a estabilidade entre as diversas partes do sistema, no Debian chamam ela de versão "stable", no Ubuntu LTS, etc. Quanto às porções do OSM que eventualmente sejam submetidas a homologações ou controle de qualidade, não difere muito do que na Wikipedia chamam de "artigos destacados".
O patrimônio em questão são bases de dados e snapshots do próprio OSM-BR. Guardar de forma segura hoje tem baixo custo.
Opção orientada à marca
O patrimônio em questão é apenas a marca OpenStreetMap Brasil, que inclui os domínios openstreetmap.com.br e openstreetmap.org.br. O coletivo assume o direito de propriedade sobre o patrimônio, o compromisso de arcar com os custos de sua manutenção, e o direito de usufruir dos frutos desse patrimônio.
| Recurso | Partes comuns | Partes privadas |
|---|---|---|
| Marca | os domínios são representações da marca "OSM-BR" na Internet | - |
| Site (home) | O uso do domínio em HTTP, HTTPS, FTP, etc. | - |
| Subdomínios | ex. "www.openstreetmap.com.br" | ex. "fulano.openstreetmap.com.br" |
| E-mails | ex. "info@openstreetmap.com.br" | ex. "fulano@openstreetmap.com.br" |
| Conteúdos | ex. logotipos e "textos oficiais" na home dos domínios. | ex. imagens, textos, etc. na página pessoal. |
| Dados e webservices | ex. cadastro de fornecedores, emails institucionais, etc. | ex. cadastro com dados pessoais, senha pessoal, emails pessoais. |
Opção mista
Juntando as duas anteriores em uma só. Fica mais complexo, mas permite unir grupos de interesse aparentemente distintos em um só coletivo.
Estruturação do coletivo
Já existe um amplo coletivo participando das mais diversas formas do OSM-BR, é preciso apenas organiza-lo e estabelecer hierarquias de intensidade de participação a cada frente de trabalho ou questão de patrimônio/governança. A estrutura do coletivo pode ser sumarizada como se segue:
- Usuários: mapeadores, programadores e demais usuários do OSM-BR e de seus recursos.
- Quem são: comunidade de interessados, fortemente acoplada e usuária do condomínio.
- O que podem: ter acesso a todos os dados abertos e voto de seu representante.
- Mantenedores: pessoas da comunidade dos usuários convidadas a adquirir quota de direito de propriedade (algo da ordem de R$10 a R$100) sobre o patrimônio, tonando-se com isso condômino e responsável pela manutenção do patrimônio e dos serviços a ele vinculados (ex. hospedagem de site público e das caixas postais pessoais).
- Quem são: o "coletivo dono" do condomínio.
- O que podem: possuem direito a convocação de assembleia, voto nas assembleias gerais, e são elegíveis como curadores.
- Curadores: são os "guardiões" do patrimônio, que estabelecem em menor detalhe as suas formas de uso e garantem os serviços para a sua manutenção.
- Quem são: eleitos entre os mantenedores como "pessoas disponíveis e de confiança para a gestão", para dividir entre si as tarefas da gestão a cada ano.
- O que podem: eleger entre si os responsáveis por determinada função, deliberar sobre Regimento Interno, assinar em conjunto as autorizações de transferência bancária para o pagamento dos serviços de manutenção do patrimônio.
A seguir um esboço da Convenção do "Condomínio OSM-BR": ver rascunho aqui na Wiki, em
Comunidade e quem somos nós
- ver páginia principal sobre este assunto, Brazil/Comunidade.
A comunidade de pessoas que olham para os mapas online, que baixam dados dos mapas, etc. é relevante, afinal estão deixando de usar o GoogleMap e valorizando o Openstreetmap! Mesmo que "apenas lendo", sem editar os mapas, essa comunidade tem importante contribuição indireta, e apoia os que estão também editando.
A seguir uma tentativa de organizar os grupos de usuários em função do tipo e grau de apoio ao Openstreetmap:
- usuários leitores: todos são, pois a maior parte do tempo estamos lendo e não editando o mapa. E existe uma comunidade muito maior de "só leitores", cujo "tamanho da comunidade" pode ser estimado por estatísticas de visitação, de downloads, etc.
- usuários colaboradores: aqueles que colocam a mão-na-massa, editando mapas ou editando softwares, ajudando na tradução das interfaces, etc.
- mapeadores: pessoas que editam, usando ferramentas (iD, JOSM, etc.). O registro de edição/usuário fica registrado nas estatísticas, http://osmstats.neis-one.org/
- programadores: pessoas que editam o código-fonte do software das ferramentas. A maior parte se encontra em git, e a maior parte dos gits no Github. Exemplos de listas de usuários programadores: OSMBrasil/people, openstreetmap/people, iD/network/members, etc.
- participantes nos canais de comunicação: independente do usuário editar ou não, ele também está participando e colaborando mais efetivamente quando se comunica. Ambos usuários, leitores e colaboradores, se tornam mais qualificados e relevantes para a comunidade, quando se comunicam. Canais:
- Wiki: canal da "comunidade de autores da documentação" do OSM, e ao mesmo tempo plataforma de publicação dessa documentação. Há uma só Wiki da OSM-BR, mas em certos momentos devemos recorrer à Wiki da comunidade global.
- Discussão geral para auto-governança: são as discussões que tem como foco a própria comunidade, ou as regras/recomendações de mapeamento (discussão "jurídica" e "legislativa"). Canais em uso na OSM-BR:
- Discussão técnica e suporte: além do FAQ da Wiki, o fórum acaba sendo um "FAQ mais vivo", mas bem poderia ser um AskBot. Canais em uso na OSM-BR: ...
- Suporte rápido, forças-tarefa e eventos: canais tais como Telegram, para comunicação mais rápida e onde já há algum entrosamento. Canais em uso na OSM-BR: ...
Quem somos nós?
... Nós as pessoas interessadas na existência de uma entidade... e as pessoas que fazem ou já fizeram a diferença no Openstreetmap Brasil...
... conceito de "usuário qualificado" (não-vândalo, não-iniciante, com mínimo de colaboração e mínimo de comunicação... e outros usuários confirmando que ele é quem diz ser) ... estatísticas ano a ano...
... "participação ano a ano" vs "foi participante no passado"...
- ... complementar com elementos da Brazil, Brazil/Associação e outros.
Resultados da mobilização
A Proposta de 2016 teve mais algumas discussões online mas acabou morrendo, não houve maior mobilização.
Links externos
- Explicações didáticas sobre direitos de propriedade, condomínios voluntários, etc.
- http://www.openstreetmap.com.br