File:Autorizacao IPHAN.pdf

Summary

English

Message Transcript and translated:

Dear Civil Servant, good afternoon!

First of all, I would like to congratulate IPHAN for making excellent and numerous data available to the public on the Open Data portal!

However, I would like to know, please, if we could use your georeferenced data, namely those that are on your website (https://www.gov.br/iphan/pt-br), on the Open Data portal (https://dados.gov.br/organization/instituto-dopatrimonio-historico-e-artistico-nacional- iphan) and GeoServer (http://portal.iphan.gov.br/geoserver/web/), with express permission for deployment in OpenStreetMap (OSM).

We intend (the community as a whole) to use this data in OSM to initially insert the archaeological sites on our map, also benefiting the community as a whole.

The OpenStreetMap project aims to develop a base of free geographic information, where ordinary people can contribute to map making if they make creative use of this data. The entire OSM project is non-profit.

The OSM Brasil community is strengthening ties with various public bodies, and we have always had a great reception. We even have permission and use data from numerous municipalities, in addition to various agencies in Brazil (IBGE, TSE, DNIT, INPE,...) and in the world, for example.

So, could we have access to this data? We always mention the source of the data, and all data used in OSM is completely free. A simple confirmation via email is enough.

Thank you in advance for your attention and I remain at your disposal for any clarifications.

Yours sincerely,

Matheus Gomes

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Official Letter No. 2253/2022/CNA/DEPAM-IPHAN

To the Ombudsman

Márcio Antonio Ferreira Gomes

Subject: Request for access to information on Fala.br

NUP No. 72020.002963/2022-34

Dear,

1. Greeting you cordially, in compliance with NUP 72020.002963/2022-34, which requests permission to use data from archaeological sites, made available through online platforms by CNA/DEPAM/IPHAN, I inform you that the data are public and everyone can have access to them.

2. However, I recommend that the request be forwarded to the CGTI for evaluation from a technical point of view regarding the use for which the data were requested, or even some formal procedure that must be followed in these cases, under the terms of Dispatch 553 (4023004).

3. Being what was up to me for the moment, I say goodbye.

Yours sincerely,

Danieli Helenco

Deputy Director

National Archeology Center

CNA/DEPAM/IPHAN

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Official Letter No. 254/2022/CGTI/DPA-IPHAN

To Ms.

SÁSKIA FREIRE LIMA DE CASTRO

Deputy Director of Planning and Administration

Subject: Response to Official Letter No. 3877/2022/DPA-IPHAN

Reference: Process No. 72020.002963/2022-34.

Dear Director,

1. In response to Official Letter No. 3877/2022/DPA-IPHAN (SEI DOC 4024862) we inform you that the manifestation regarding the possibility or not of data processing (availability, use, handling, etc.) is the responsibility of the data management area, and it is not up to the General Coordination of Information Technology (CGTI) to comment on the subject.

2. As for technical factors, the data are duly made publicly available following the guidelines of the Iphan Open Data Plan (PDA), accessible through Link.

Yours sincerely,

PAULO ALVES DE AZEVEDO NETO

General Coordinator of Information Technology

Português

Captura da mensagem de e-mail emitido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN e Matheus Gomes, confirmando que seus dados estão permitidos para serem usados no OpenStreetMap.

Prezado(a) servidor(a), boa tarde!

Primeiramente gostaria de parabenizar o IPHAN pela disponibilização de excelentes e numerosos dados ao público, no portal dos Dados Abertos!

Contudo, gostaria de saber, por gentileza, se poderíamos usar vossos dados georreferenciados, nomeadamente os que estão no vosso site (https://www.gov.br/iphan/pt-br), no portal Dados Abertos (https://dados.gov.br/organization/instituto-dopatrimonio-historico-e-artistico-nacional-iphan) e no GeoServer (http://portal.iphan.gov.br/geoserver/web/), com permissão expressa para implantação no OpenStreetMap (OSM).

Pretendemos (a comunidade como um todo) usar esses dados no OSM para inserir, inicialmente, os sítios arqueológicos no nosso mapa, beneficiando também a comunidade como um todo.

O projeto OpenStreetMap tem como objetivo desenvolver uma base de informações geográficas livres, onde as pessoas comuns podem contribuir com a elaboração de mapa se fazer um uso criativo destes dados. Todo o projeto OSM não tem fins lucrativos.

A comunidade OSM Brasil está fortalecendo os laços com vários órgãos públicos, e sempre tivemos uma ótima recepção. Inclusive temos permissão e utilizamos os dados de inúmeras prefeituras, além de vários órgãos no Brasil (IBGE, TSE, DNIT, INPE,...) e no mundo, por exemplo.

Sendo assim, poderíamos ter acesso a esses dados? Sempre mencionamos a fonte dos dados, e todos os dados utilizados no OSM são totalmente livres. Uma simples confirmação via email já é suficiente.

Desde já agradeço vossa atenção e me ponho à disposição para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,

Matheus Gomes

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Ofício Nº 2253/2022/CNA/DEPAM-IPHAN

À Ouvidoria

Márcio Antonio Ferreira Gomes

Assunto: Solicitação de acesso à informação do Fala.br

NUP nº 72020.002963/2022-34

Prezado,

1. Cumprimentando-o cordialmente, em atenção ao NUP 72020.002963/2022-34, que solicita permissão para o uso de dados dos sítios arqueológicos, disponibilizados pelas plataformas online pelo CNA/DEPAM/IPHAN, informo que os dados são públicos e todos podem ter acesso a eles.

2. Entretanto, recomendo que a solicitação seja encaminhada para a CGTI para avaliação do ponto de vista técnico quanto ao uso para o qual os dados foram solicitados, ou ainda algum procedimento formal que deva ser seguido nesses casos, nos termos do Despacho 553 (4023004).

3. Sendo o que me cabia para o momento, despeço-me.

Atenciosamente,

Danieli Helenco

Diretora substituta

Centro Nacional de Arqueologia

CNA/DEPAM/IPHAN

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Ofício Nº 254/2022/CGTI/DPA-IPHAN

À Senhora

SÁSKIA FREIRE LIMA DE CASTRO

Diretora substituta de Planejamento e Administração

Assunto: Resposta ao Ofício Nº 3877/2022/DPA-IPHAN

Referência: Caso responda este, indicar expressamente o Processo nº 72020.002963/2022-34.

Prezada Diretora,

1. Em resposta ao Ofício Nº 3877/2022/DPA-IPHAN (SEI DOC 4024862) informamos que a manifestação quanto à possibilidade ou não do tratamento dos dados (disponibilização, utilização, manipulação, etc.) é de responsabilidade da área gestora do dado, não cabendo à Coordenação Geral de Tecnologia da Informação (CGTI) manifestação quanto ao tema.

2. Quanto aos fatores técnicos, os dados encontram-se devidamente disponibilizados publicamente seguindo as diretrizes do Plano de Dados Abertos do Iphan (PDA), acessível através do Link.

Atenciosamente,

PAULO ALVES DE AZEVEDO NETO

Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação