Portugal/Padronização/Divisões Administrativas

Divisões Administrativas

Esta padronização baseia-se na proposta de padronização dos limites administrativos em Portugal, aprovada em junho de 2021.

Oficialmente, o território de Portugal divide-se em distritos, municípios e freguesias, existindo ainda duas regiões autónomas, divididas em municípios e freguesias.

A Direção Geral do Território monitoriza ao longo do tempo a produção legislativa com impacto direto na situação administrativa do País, e tem vindo a publicar com periodicidade anual a Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP), instrumento que é composto por uma listagem das atualizações à situação administrativa e por dados cartográficos correspondentes à Carta administrativa em vigor.

Lógica primordial

• No OSM Portugal, as duas regiões autónomas, os 31 distritos, 308 municípios e 3092 freguesias são definidos através de relações do tipo fronteira, com propriedades bem definidas.

• A totalidade das relações referentes aos diversos níveis administrativos forma uma estrutura de dados em árvore com as seguintes características:
  • Portugal divide-se em Portugal continental e duas regiões autónomas;
  • Portugal continental divide-se em 31 distritos;
  • As duas regiões autónomas e os distritos dividem-se em municípios;
  • Os municípios dividem-se em freguesias.

Mecânica das relações do tipo fronteira

As fronteiras administrativas são definidas no OSM através de relações do tipo fronteira, contendo as etiquetas type=boundary e boundary=administrative. São membros destas relações, nos casos aplicáveis:

• Conjunto de linhas que formam um (ou mais do que um, conforme o caso) polígono fechado correspondente às linhas de fronteira com a função outer;
• Ponto place=* com a função admin_centre;
• Relações correspondentes às eventuais fronteiras administrativas de hierarquia inferior que pertencem à fronteira administrativa em apreço (valor para admin_level=* maior) com a função subarea.

Em seguida, é abordada a combinação de etiquetas utilizadas com maior frequência nestas relações e seus membros.

Relações

Além das etiquetas type=boundary e boundary=administrative referidas, as relações do tipo fronteira admitem um conjunto mais alargado de etiquetas, cujo propósito é a definição das várias dimensões específicas da unidade territorial em apreço. Cada relação de fronteira administrativa terá as seguintes etiquetas:

Etiquetas
type=boundary
boundary=administrative
border_type=*
admin_level=*
ref:ine=*
name=*
population=*
population:date=*
source=*
wikidata=*
wikipedia=*

Membros das relações

Por sua vez, cada relação é composta por três tipos possíveis de membros.

Tipo de membro	Descrição	Função na relação	Elemento
Linhas de fronteira	Linhas importáveis das respetivas fontes de dados, cujo propósito é a formação da área correspondente à unidade administrativa em apreço e que formam um polígono fechado.	outer
Ponto com a etiqueta place=*	Ponto que corresponde ao centro administrativo de cada unidade administrativa, seja ele uma capital de região autónoma, distrito, município ou freguesia. Pode ter o valor de place=city, place=town ou place=village.	admin_centre
Subáreas	Correspondem às subáreas (relações) que compõem a área administrativa em apreço e que, por isso, têm um valor de admin_level=* inferior.	subarea

Utilização de admin_level=*

Etiquetas	Aplicabilidade
admin_level=2	Apenas na relação correspondente a Portugal
admin_level=3
admin_level=4	Regiões autónomas
admin_level=5
admin_level=6	Distrito
admin_level=7	Município
admin_level=8	Freguesia
admin_level=9
admin_level=10

Utilização de border_type=*

Etiquetas	Aplicabilidade
admin_level=2
admin_level=4	border_type=região_autónoma
admin_level=5
admin_level=6	border_type=distrito
admin_level=7	border_type=município
admin_level=8	border_type=freguesia
admin_level=9
admin_level=10

Utilização de place=*

Etiquetas para os centros administrativos.

Etiquetas	Descrição
place=*	Conforme tabela de place=*.
capital=*	O valor corresponde ao do admin_level=* correspondente. A capital de uma região autónoma levará o valor 4, a capital de um distrito levará o valor 6, a capital de um município levará o valor 7 e a capital de uma freguesia (ou união de freguesias) levará o valor 8. Nos casos em que uma localidade é capital de vários admin_level (por exemplo, uma cidade que seja simultaneamente capital de município e de freguesia), usa-se apenas o valor hierárquico mais elevado.
name=*	Nome do centro administrativo.
population=*	População do lugar correspondente.
population:date=*	Data a que corresponde o registo oficial da população do local.
source:population=*	Fonte oficial dos dados referentes à população do centro administrativo.
wikidata=*	Código wikidata.
wikipedia=*	Link wikipédia para a página do centro administrativo.

Regiões autónomas

A região autónoma é definida por uma relação no OSM. A relação, para além de definir a fronteira administrativa da região autónoma, é interessante do ponto de vista estratégico para albergar informações adicionais relativas à região autónoma em questão, como o valor e ano para a população, ou a referência INE, entre outras informações consideradas de interesse para a comunidade. As etiquetas da relação são:

Etiquetas da relação
type=boundary
boundary=administrative
border_type=região_autónoma
admin_level=4
ref:ine=*
name=*
start_date=*
population=*
population:date=*
source=DGT-CAOP-202X
website=*
wikidata=*
wikipedia=*

Membros da relação

Como membros, a relação inclui obrigatoriamente toda a geometria referente às fronteiras da região autónoma, conforme a Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP), um ponto com a etiqueta place=city ou place=town para a capital administrativa e as várias relações correspondentes às fronteiras administrativas de nível hierárquico inferior, neste caso, todas as relações dos municípios e das freguesias que compõem a região autónoma.

Assim, são membros:

• Conjunto de linhas de fronteira que formam um polígono fechado, com, pelo menos, as etiquetas:
  • type=boundary
  • boundary=administrative
  • admin_level=4
  • source=DGT-CAOP-20XX
  • role=outer
• Ponto de lugar
  • role=admin_centre
  • capital=4
• Relações das áreas dos municípios e das freguesias da região autónoma
  • role=subarea

Distritos

O distrito é definido por uma relação no OSM. A relação, para além de definir a fronteira administrativa do distrito, é interessante do ponto de vista estratégico para albergar informações adicionais relativas ao distrito em questão, como o valor e ano para a população, ou a referência INE, entre outras informações consideradas de interesse para a comunidade. As etiquetas da relação são:

Etiquetas da relação
type=boundary
boundary=administrative
border_type=distrito
admin_level=6
ref:ine=*
name=*
start_date=*
population=*
population:date=*
source=DGT-CAOP-201X
wikidata=*
wikipedia=*

Membros da relação

Como membros, a relação inclui obrigatoriamente toda a geometria referente às fronteiras do distrito, conforme a Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP), um ponto com a etiqueta place=city ou place=town para a capital administrativa e as várias relações correspondentes às fronteiras administrativas de nível hierárquico inferior, neste caso, todas as relações dos municípios e freguesias que compõem cada município.

Assim, são membros:

• Conjunto de linhas de fronteira que formam um polígono fechado, com, pelo menos, as etiquetas:
  • type=boundary
  • boundary=administrative
  • admin_level=6 ou número menor que 6 (caso a linha em questão sirva simultaneamente para definir a fronteira do país, aplicando-se respetivamente 2 ou 6)
  • source=DGT-CAOP-20XX
  • role=outer
• Ponto de lugar
  • role=admin_centre
  • capital=6
• Relações das áreas dos municípios e das freguesias do distrito
  • role=subarea

Municípios

O município é definido por uma relação no OSM. A relação, para além de definir a fronteira administrativa do município, é interessante do ponto de vista estratégico para albergar informações adicionais relativas ao município em questão, como o valor e ano para a população, ou a referência INE, entre outras informações consideradas de interesse para a comunidade. As etiquetas da relação são:

Etiquetas da relação
type=boundary
boundary=administrative
border_type=município
admin_level=7
ref:ine=*
name=*
short_name=*
start_date=*
population=*
population:date=*
source=DGT-CAOP-201X
website=*
wikidata=*
wikipedia=*

Membros da relação

Como membros, a relação inclui obrigatoriamente toda a geometria referente às fronteiras do município, conforme a Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP), um ponto com a etiqueta place=city ou place=town para a capital administrativa e as várias relações correspondentes às fronteiras administrativas de nível hierárquico inferior, neste caso, todas as relações das freguesias que compõem o município.

Assim, são membros:

• Conjunto de linhas de fronteira que formam um polígono fechado, com, pelo menos, as etiquetas:
  • type=boundary
  • boundary=administrative
  • admin_level=7 ou número menor que 7 (caso a linha em questão sirva simultaneamente para definir a fronteira do país, região autónoma ou distrito, aplicando-se respetivamente 2, 4 ou 6)
  • source=DGT-CAOP-20XX
  • role=outer
• Ponto de lugar
  • role=admin_centre
  • capital=7
• Relações das áreas das freguesias do município
  • role=subarea

Freguesias

A freguesia é definida por uma relação no OSM. A relação, para além da delimitação administrativa da freguesia, é interessante do ponto de vista estratégico para albergar informações adicionais relativas à freguesia em questão, como o valor e ano para a população, entre outras informações consideradas de interesse para a comunidade. As etiquetas da relação são:

Etiquetas da relação
type=boundary
boundary=administrative
border_type=freguesia
admin_level=8
ref:ine=*
name=*
start_date=*
population=*
population:date=*
source=DGT-CAOP-201X
website=*
wikidata=*
wikipedia=*

Membros da relação

Como membros, a relação inclui obrigatoriamente toda a geometria referente às fronteiras da freguesia conforme a Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP) e um ponto com a etiqueta place=village para a capital administrativa (no caso de ser uma união de freguesias, a etiqueta é aplicada na atual sede e nas antigas sedes).

Assim, são membros:

• Conjunto de linhas de fronteira que formam um polígono fechado, com pelo menos as etiquetas:
  • type=boundary
  • boundary=administrative
  • admin_level=8 ou número menor que 8 (no caso de a linha em questão servir simultaneamente para definir a fronteira do país, região autónoma, distrito ou município, aplicando-se respetivamente 2, 4, 6 ou 7)
  • source=DGT-CAOP-201X
  • role=outer
• Ponto de lugar (Caso não seja uma freguesia urbana, sem localidade definida. Se a freguesia urbana tiver toponímia, correspondente a um subúrbio, o admin_centre será no ponto de subúrbio)
  • role=admin_centre
  • capital=8

Antigas freguesias e fronteiras históricas

As unidades administrativas tendem a alterar-se ao longo do tempo, através da aplicação de medidas reformistas, consagradas em letra de lei. A Lei da Reorganização administrativa do território das freguesias (Lei n.º 11-A/2013) é apenas o mais recente exemplo de uma transformação, neste caso massiva, da organização administrativa. Aliás, no passado, outras iniciativas análogas resultaram na criação e extinção de províncias, distritos autónomos ou na criação, agregação, desagregação e extinção de municípios. É em alguns limites da atual fronteira Portugal-Espanha, que remontam ao tempo do condado Portucalense, que está a fronteira mais antiga da Europa.

Dado que não se justifica manter uma fronteira administrativa que já não existe oficialmente, as fronteiras das antigas freguesias que, pela aplicação da Lei n.º11-A/2013, pertencem agora a uma união de freguesias mantêm-se no OSM com a substituição das antigas etiquetas boundary=administrative e admin_level=9, pela etiqueta boundary=historic, que tem bastante base de sustentação no OSM, bem como a etiqueta border_type=historic_parish, em substituição de border_type=freguesia.

As etiquetas da relação são:

Etiquetas da relação
type=boundary
boundary=historic
border_type=historic_parish
name=*
start_date=*
end_date=*
end_date:source=https://dre.pt/application/dir/pdf1sdip/2013/01/01901/0000200147.pdf
wikipedia=*

Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS)

Tratando-se de unidades não administrativas, mas meramente estatísticas, não se justifica estar a renderizá-las no mapa como limite administrativo superior aos distritos. Assim sendo, usa-se a etiqueta boundary=statistical.

As etiquetas da relação são:

Etiquetas da relação
type=boundary
boundary=statistical
border_type=NUTS I, NUTS II ou NUTS III
name=*
wikipedia=*
wikidata=*

Regiões/antigas províncias

Atualmente, existem regiões (as antigas províncias), como o Algarve, o Alentejo, o Minho, etc., cujos nomes são usados regularmente tanto em Portugal como no exterior, embora já não sejam áreas administrativas.

Em vez de se usar relações administrativas com boundary=administrative (como acontece neste momento), sugere-se o uso de boundary=historic e border_type=historic_province e a inclusão do ponto place=region, colocado sensivelmente no centro geográfico da área em questão. Desta forma, teríamos a fronteira histórica e o nome da região disponíveis para pesquisa, sem os misturar nas fronteiras administrativas, criando uma base de dados mais coerente e facilmente pesquisável.