Portugal/Propostas/Parque escolar

Proposta

Propõe-se criar um esquema padronizado para o mapeamento do parque escolar em Portugal, contribuindo, assim, para uma uniformização no OpenStreetMap dos vários tipos de escolas e entidades escolares existentes no país. Esta proposta baseia-se, sempre que possível, na legislação disponível e atual relativa ao sistema educativo, bem como nas etiquetas de uso comum (aprovadas ou em uso de facto pela comunidade OSM) para este tipo de estruturas e/ou entidades.

Como está organizado o sistema educativo português

O Sistema Educativo Português está dividido em diferentes níveis de ensino: tem início na educação pré-escolar, continua com o ensino básico, depois o ensino secundário, segue-se o ensino pós-secundário não superior e o ensino superior.

Fonte: Ministério da Educação

Nos pontos seguintes, descreve-se a sua organização.

Educação Pré-escolar

Esta é considerada a primeira etapa do Sistema Educativo Português e é assegurada pelo Estado, por instituições particulares e cooperativas, instituições privadas de solidariedade social e por instituições sem fins lucrativos.

A frequência da educação pré-escolar é opcional. Esta abrange crianças dos 3 anos até à idade da escolaridade obrigatória (6 anos).

Relativamente à oferta para crianças com menos de 3 anos de idade, com um foco especial no acolhimento e cuidados infantis, esta não faz parte do sistema educativo e está sob a responsabilidade do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sendo assegurada, maioritariamente pelas IPSS – Instituições Particulares de Solidariedade Social.

Ensino Básico

O ensino básico é obrigatório, universal e gratuito e tem a duração de 9 anos. Faz parte da escolaridade obrigatória, dos seis aos quinze anos de idade, e visa assegurar uma formação comum a todos/as os/as alunos/as para aquisição de conhecimentos que servirão de base para as etapas educacionais futuras. Está estruturado em três ciclos sequenciais, assim organizados:

• 1.º ciclo: corresponde aos primeiros quatro anos da escolaridade (do 1.º ao 4.º ano);
• 2.º ciclo: corresponde aos dois anos seguintes (5.º e 6.º anos);
• 3.º ciclo: com a duração de três anos (do 7.º ao 9.º ano).

Ao longo do ensino básico, os alunos são sujeitos à avaliação sumativa interna e externa (ou seja, através da realização de exames nacionais). Aos alunos que completam com sucesso o 3.º ciclo, é atribuído o diploma do ensino básico que permitirá o prosseguimento dos estudos.

Ensino Secundário

O ensino secundário é obrigatório, representa a terceira etapa do Sistema Educativo Português e tem a duração de 3 anos, equivalente aos 10.º, 11.º e 12.º anos.

É voltado para duas vertentes possíveis: o prosseguimento dos estudos e o mercado de trabalho. A escolha de parte das disciplinas já pode ser direcionada a áreas específicas, a depender da vocação e orientação profissional dos estudantes.

Inclui seis tipos de cursos:

• Científico-Humanísticos;
• Profissionais;
• Artísticos Especializados;
• Científico-Tecnológicos (cursos com planos próprios);
• Ensino Secundário na modalidade de Ensino Recorrente;
• Cursos Vocacionais.

Organiza-se segundo modalidades diferenciadas, sendo que umas estão orientadas para o prosseguimento de estudos e outras de dupla certificação (escolar e profissional).

Consoante a realização de exames nacionais, é possível que os alunos acedam ao ensino superior independentemente da modalidade escolhida.

Ensino pós-secundário não superior

Esta etapa do Sistema Educativo Português é ministrada através de Cursos de Especialização Tecnológica (CET). Estes cursos permitem uma formação técnica altamente qualificada e vocacionada para o prosseguimento dos estudos de nível superior e para a inserção no mundo do trabalho.

Normalmente, tem a duração de 1 ano e é destinada a jovens com mais de 18 anos, que completaram a escolaridade obrigatória de 12 anos.

No âmbito do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, podem realizar estes cursos, os centros da Rede do IEFP e as instituições de formação certificadas pela Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho, aos quais seja concedida autorização de funcionamento de um CET.

Ensino Superior

O ensino superior é ministrado em institutos politécnicos e universidades, de natureza pública, privada, cooperativa e concordatária. Está estruturado de acordo com os princípios de Bolonha e visa assegurar uma sólida preparação científica e cultural, proporcionar uma formação técnica que habilite para o exercício de atividades profissionais e culturais e fomente o desenvolvimento das capacidades de conceção, de inovação e de análise crítica.

Está organizado num sistema binário, isto é, constituído pelo ensino universitário e pelo ensino politécnico. O ensino universitário deve estar orientado para a oferta de formações científicas sólidas, juntando competências de unidades de ensino e investigação. Por sua vez, o ensino politécnico deve concentrar-se especialmente em formações vocacionais e em formações técnicas avançadas, orientadas profissionalmente.

Para que se possam candidatar ao Ensino Superior, os alunos têm de satisfazer os seguintes requisitos:

• Ter concluído com êxito um curso de ensino secundário superior ou uma qualificação legalmente equivalente;
• Ter realizado os exames de admissão necessários para o curso que desejam frequentar, com uma classificação mínima de 95 pontos;
• Satisfazer os pré-requisitos exigidos (quando se aplicar) para o curso ao qual se candidatam.

Importa ainda referir que, os alunos maiores de 23 anos que não possuam habilitações para o ensino superior, podem aceder através de exames específicos que provem a sua capacidade para frequentar o curso a que se candidatam.

Etiquetas existentes

Etiquetas existentes no OpenStreetMap e usadas amplamente a nível global.

Sistema de educação:

• amenity=university – uma universidade ou instituição de educação superior
• amenity=college – um instituto pós-secundário e não superior
• amenity=school – uma escola primária ou secundária (tipicamente entre os 6 e os 18 anos de idade)
• amenity=childcare – creches
• amenity=kindergarten - pré-escolas, infantários, jardins de infância

Outras escolas:

• amenity=dancing_school – Escola de dança (ver também leisure=dance + dance:teaching=yes)
• amenity=driving_school – Escola de condução
• amenity=flight_school – Escola de aviação
• amenity=language_school – Escola de idiomas
• amenity=music_school – Escola de música
• amenity=prep_school – Centro de explicações
• amenity=ski_school – Escola de esqui

Ocupação do solo e edifícios:

• landuse=education – para áreas onde existem várias instituições/escolas
• leisure=schoolyard – áreas comuns exteriores numa escola
• leisure=pitch – para campos desportivos
• leisure=playground – para parques infantis
• building=school – para um edifício construído para fins escolares
• building=sports_hall – para um pavilhão gimnodesportivo

Níveis de educação:

• isced:level=* – nível de educação de acordo com a escala da International Standard Classification of Education (ISCED)
• grades=* – os anos escolares/ciclos de ensino que cada escola abrange

Outras etiquetas associadas:

• pedagogy=* – o tipo de pedagogia ou ramo de educação adotado pela escola (ex: freinet, montessori, reggio_emilia, waldorf , etc.)
• religion=* – indica a religião à qual a escola está associada
• operator=* – a entidade que gere a escola
• operator:type=* – o tipo de operador (público, privado, religioso, etc.)
• ref=* – a referência da escola no sistema escolar
• school:gender=* – para indicar quais os géneros que podem frequentar uma escola

Esquema proposto

Etiqueta principal

Propõe-se o uso das seguintes etiquetas para os vários escalões de ensino.

Anos	Etiqueta	Descrição
0-2	amenity=childcare	Creches e berçários.
3-5	amenity=kindergarten	Pré-escolas, infantários, jardins de infância.
6-9	amenity=school	Escola básica do 1.º ciclo.
10-11	amenity=school	Escola básica do 2.º ciclo.
12-14	amenity=school	Escola básica do 3.º ciclo.
15-17	amenity=school	Escola secundária ou profissional. Nota: ao contrário de um centro de formação tecnológica, uma escola profissional ministra cursos de nível 4 e é considerada um estabelecimento de ensino secundário. As escolas profissionais em Portugal podem ser consultadas no sítio das Escolas Profissionais.
18+	amenity=university	Faculdade ou universidade.
18+	amenity=college	Centros de formação tecnológica que ministrem Cursos de Especialização Tecnológica (CET) certificados pelo IEFP. Para uma escola receber esta etiqueta, os seus cursos deverão conferir o nível 5 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações (Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho), bem como a emissão de um diploma de qualificação e de um certificado de qualificações.

Etiquetas secundárias

Os dados para as etiquetas secundárias mais relevantes serão registados com base no website de pesquisa do parque escolar do Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE)

• name=* - o nome completo da escola/estabelecimento de ensino (ex: Escola Básica dos Soutos).
• short_name=* - o nome abreviado que, normalmente, consta à entrada da escola (ex: EB 2/3 Doutor Correia Alexandre).
• operator=* - é difícil determinar o órgão competente na gestão de cada escola, uma vez que a legislação permite que essas competências sejam delegadas aos órgãos municipais, que, por sua vez, podem delegar essas tarefas a outras instituições/órgãos. Assim sendo, opta-se por preencher esta etiqueta com o valor da Unidade Orgânica a que pertence a escola/escolas, já que esse valor é bem definido, está disponível e é relevante. Ex: Agrupamento de Escolas Dom Dinis, Leiria.
• operator:ref=* - o código da Unidade Orgânica. Ex: 161627.
• operator:type=* - o tipo de operador que gere a escola. Pode ter valores como public, private, military, religious, ngo.
• ref:qzp=* - o código dos Quadros de Zonas Pedagógicas (QZP).
• grades=* - os anos escolares/ciclos de ensino que cada escola abrange. Usa-se o hífen como separador dos anos inferior e superior (inclusive). Exemplo de uma EB 1: 6-9. Exemplo de uma EB 2/3: 10-14.

Nota: A etiqueta isced:level=* pretende usar os valores definidos pela International Standard Classification of Education (ISCED). Trata-se de um sistema controverso, porque além de a versão de 1997 (a versão a que corresponde a etiqueta) ter sido alterada, não há uma correspondência clara e em uso em Portugal. O facto de ser passível de ser alterada/adaptada, torna-a difícil de confirmar no terreno e, por isso, aberta a ambiguidades, como atesta esta proposta falhada. Por estes motivos, opta-se por usar apenas a etiqueta grades=*, já que se trata de algo facilmente verificável e transversal a todo o sistema de ensino.

Outras etiquetas úteis

Existem outras etiquetas que podem e devem ser usadas sempre que os dados estiverem disponíveis, muitas delas presentes nas páginas das respetivas escolas, no Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE)

• A morada pode incluir várias etiquetas, entre as quais, estas são as mais utilizadas:
  • addr:street=* - nome da rua/avenida/etc.
  • addr:housenumber=* - o número de polícia
  • addr:postcode=* - o código postal
  • addr:city=* - a localidade
• website=* – sítio na Internet
• email=* - endereço eletrónico
• phone=* - contacto telefónico. Caso tenha mais de um, usa-se o símbolo ; como separador.
• religion=* – indica a religião à qual a escola está associada, caso seja uma escola religiosa. Ex: catholic.
• denomination=* – indica o subgrupo com uma interpretação distinta da mesma fé religiosa. Ex: evangelic.
• pedagogy=* – caso a escola adote uma pedagogia ou ramo de educação distintos da oficial. (Ex: freinet, montessori, reggio_emilia, waldorf , etc.)
• capacity=* - caso o número máximo de alunos seja relevante, como, por exemplo, num jardim de infância, pode-se definir com esta etiqueta. Ex: 30.
• fee=* - indica se a frequência exige pagamento de uma taxa. Os valores mais comuns são yes e no.

Elementos/espaços físicos

Dentro da área das escolas, existem outros espaços e elementos que se podem mapear. Embora não se pretenda criar uma lista exaustiva, deixam-se aqui alguns exemplos:

Exemplo de escola com vários elementos 995898791 995898791

Edifícios

• building=school – para um edifício construído para fins escolares, como o edifício único de uma escola ou os vários blocos de aulas de um complexo.
• building=university – para um edifício universitário.
• building=sports_hall – para um pavilhão gimnodesportivo.
• building=service - para edifícios de apoio ou de serviço.
• building=dormitory - para um edifício que serve de dormitório para estudantes.
• building=roof - cobertura, para cobrir caminhos pedonais, por exemplo.

Serviços

• amenity=canteen - uma cantina ou refeitório.
• amenity=library - uma biblioteca.
• amenity=parking - um estacionamento.
• amenity=swimming_pool - uma piscina.
• amenity=dressing_room - um balneário.
• amenity=kitchen - uma cozinha.

Áreas

• leisure=pitch - para campos desportivos. Cada desporto pode ser identificado com sport=*, juntamente com surface=*, lit=* e outros detalhes.
• leisure=sports_hall é usado para instalações desportivas. Caso seja um edifício coberto, utilizar juntamente com building=sports_hall.
• landuse=grass - uma área relvada.
• leisure=schoolyard pátio/espaço comum aberto, geralmente para recreação, mas sem outras infraestruturas.
• leisure=playground - um jardim infantil, muito comum em infantários e jardins de infância.

Vias

• highway=footway - caminhos pedonais.
• highway=service - estradas de serviço.
• highway=service + service=parking_aisle - corredor de estacionamento.

Outros

• entrance=main - entrada principal.
• entrance=yes - entrada secundária.
• entrance=emergency - saída de emergência.
• entrance=service - entrada de serviço (carga/funcionários).
• barrier=* - delimitação física da escola (aplicado na área principal). Por exemplo, com rede à volta: barrier=fence + fence_type=chain_link. Também pode ser usada nas entradas para mapear uma cancela, por exemplo, barrier=gate.

Como mapear

Existem duas formas usadas regularmente para mapear uma área escolar: uma onde existe apenas uma escola e outra onde existem duas ou mais escolas no mesmo espaço.

Uma escola

Quando há apenas um estabelecimento, deve-se desenhar uma área que corresponda à área da escola (ou colocar um ponto mais ou menos no centro, caso não se consiga saber os seus limites) e atribuir a etiqueta amenity=school (ou equivalente, como na tabela acima), juntamente com as etiquetas secundárias e/ou úteis.

Exemplo de uma área com uma escola

Várias escolas no mesmo espaço

Quando uma ou mais escolas/entidades educacionais partilham a mesma área escolar, sugere-se o esquema a seguir.

• Desenhar os limites da área da escola/campus/área partilhada com uma área , atribuindo-lhe a etiqueta landuse=education e o nome, caso tenha. Ex: Centro Escolar de Pedrógão Grande.
  1. Se a cada escola corresponder um edifício: desenhar a área do edifício escolar com building=school + amenity=school (na área do edifício ou como ponto sobre o edifício) + etiquetas secundárias e/ou úteis.
  2. Se cada escola estiver definida por uma área específica com vários edifícios, desenhar cada área separada como em Uma escola dentro da área maior.
  3. Se num edifício houver mais de uma escola: desenhar a área do edifício com building=school e adicionar sobre ele um ponto para cada escola (com todas as suas etiquetas complementares), garantindo, assim, que existe apenas um elemento para cada escola.

Exemplo de uma área com mais de uma escola

Escola com espaços separados

Não existe um consenso na comunidade do OpenStreetMap sobre o mapeamento de uma entidade espalhada por vários locais diferentes. No entanto, esta proposta opta por uma opção fácil de implementar e que é muito comum.

Uma universidade, por exemplo, que tenha vários campus/faculdades cujas áreas estejam fisicamente separadas entre si, requer um mapeamento com recurso a uma relação do tipo multipolígono. Nesta relação, cada campus/faculdade/polo é mapeado individualmente como uma universidade (amenity=university), juntamente com os dados correspondentes. Em seguida, deve-se adicionar a uma relação com a função de "role", que defina a "universidade mãe".

Exemplo de uma universidade com vários polos: 11009259 11009259.

Votação

Votação encerrada.

A proposta foi aprovada com 9 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções e decorreu entre 02/03/2023 e 16/03/2023.

Obrigado a todos os que participaram!

Para a votação desta proposta, não há obrigatoriedade em justificar o voto a favor, mas todos os votos de Discordo desta proposta e de Abstenho de votar nesta proposta mas quero comentar devem ter justificativa e, preferencialmente, sugestões.

Para votar, basta copiar um dos códigos da coluna da direita, clicar em "edit source" ao lado do título da secção "Votação" e colar o código (adicionando um cometário, se for caso disso), um por utilizador e por linha abaixo de "Votos".

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Votos:

• Concordo com esta proposta -- AntMadeira (talk) 01:28, 2 March 2023 (UTC)
• Concordo com esta proposta -- Sanjorgepinho (talk) 06:30, 2 March 2023 (UTC)
• Concordo com esta proposta -- Waldyrious (talk) 08:49, 2 March 2023 (UTC)
• Concordo com esta proposta -- Reino Baptista (talk) 09:02, 2 March 2023 (UTC)
• Concordo com esta proposta -- apires (talk) 09:35, 2 March 2023 (UTC)
• Concordo com esta proposta -- Duracellpt (talk) 15:04, 2 March 2023 (UTC)
• Concordo com esta proposta -- TopoLusitania
• Concordo com esta proposta -- Alexandre.moleiro (talk) 20:57, 2 March 2023 (UTC)
• Concordo com esta proposta -- Alex Mapper (talk) 09:30, 7 March 2023 (UTC)