Portugal/Propostas/Localidades e limites administrativos

Proposta

Propõe-se convencionar a aplicação dos vários valores para a etiqueta place=* em Portugal e estabelecer as bases relativas ao mapeamento de fronteiras administrativas, fronteiras históricas e fronteiras estatísticas, de modo a melhorar a consistência da estrutura de dados relativa a estes elementos no OpenStreetMap.

Fundamentação lógica

As fronteiras administrativas, cuja natureza jurídica assenta em pressupostos históricos do desenvolvimento dos povos, determina, na prática, a divisão dos territórios em unidades administrativas, como: países, províncias, regiões, distritos, municípios, freguesias ou localidades através de linhas de fronteira historicamente reconhecidas de forma oficial.

Ao território dividido administrativamente, estão naturalmente associados núcleos de agregação de cidadãos, geralmente conhecidos como aldeias, localidades, vilas ou cidades, e respetivos territórios contíguos.

A idiossincrasia destes conceitos largamente reconhecidos, assim como as capacidades técnicas do OpenStreetMap no que à implementação de estruturas de dados diz respeito, permitem vislumbrar uma implementação sistematizada, que possibilite aos utilizadores, humanos e robôs, uma interpretação da situação administrativa ou estatística de um determinado lugar. Pretende-se, assim, apresentar com a melhor autenticidade possível no OpenStreetMap os dados abertos disponíveis.

Assim sendo, esta proposta visa, por um lado, permitir estipular se um determinado place=* é uma cidade, uma vila ou uma aldeia/localidade e, por outro, sistematizar o mapeamento de fronteiras administrativas para que, identificando uma determinada unidade administrativa, seja apresentada a respetiva capital administrativa.

Por outro lado, entende-se necessário convencionar o mapeamento da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS) no OpenStreetMap. Propõe-se o estabelecimento de uma estrutura de dados diferenciada para as NUTS, separando-as definitivamente da estrutura de dados relativa às divisões administrativas.

Por fim, perante a atual diferenciação das fronteiras administrativas extintas das fronteiras em vigor, que é feita apenas com o valor de admin_level=*, entende-se necessário convencionar o mapeamento de fronteiras históricas em Portugal, como é o caso de províncias, freguesias ou municípios extintos, numa lógica assente na aplicação da etiqueta boundary=historic em relações do tipo type=boundary.

Pontos com a etiqueta place=*

A etiqueta place=* é utilizada para localizar e nomear no mapa os lugares que definem aglomerados humanos, cuja tipologia varia de acordo com a sua densidade e relevância social, desde cidades até lugares ermos e desabitados. Os valores possíveis para place=* servem para diferenciar os aglomerados, pelo que importa estabelecer uma relação entre os valores atribuídos à etiqueta e a tipologia dos lugares em Portugal, servindo a oportunidade proporcionada por esta proposta para abandonar ambiguidades nesta matéria.

Uso atual no OSM

Atualmente, os valores previstos para a etiqueta place=* em Portugal encontram-se na wiki Portugal/Localidades e estão escritos sumariamente na tabela seguinte. Está prevista uma situação em que a tipologia do lugar no OSM é definida em função da sua situação administrativa, o que acontece com a atribuição simultânea de place=city e place=town para cidades, resultando na prática na partilha de place=town em vilas e cidades, o que sugere uma tentativa de influenciar o rendering do mapa, algo que vai contra uma das regras básicas do OSM, que é a de não mapear para o rendering, ou seja, só para aparecer no mapa.

O modelo atual é ainda omisso quanto à aplicação de place=city nas Regiões Autónomas. O enquadramento administrativo distinto das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira resulta na utilização previsível de place=town em todas as suas cidades e vilas, consequência da inexistência de distritos ou capitais administrativas de nível regional.

Proposta de mudança

Esta proposta visa separar os dois conceitos e atribuir à etiqueta place=* o seu valor como localidade (cidade, vila, aldeia, quinta, bairro, etc.) e não a sua hierarquia administrativa, que é determinada pela etiqueta referente às fronteiras administrativas (ver em baixo).

A atual forma de classificar as localidades cria problemas e ambiguidades, como por exemplo, aglomerar cinco conceitos diferentes (capital de distrito/sede de municípios/cidade/vila/freguesia) em três chaves possíveis (city/town/village). Além disso, vilas pequenas que sejam sedes de município, são renderizadas ao mesmo nível que uma cidade. Num exemplo prático, a cidade de Vila Nova de Gaia partilha a etiqueta place=town com mais uma mão cheia de freguesias do seu município, o que a nível de renderização pode criar problemas - em zooms mais baixos/distantes, Vila Nova de Gaia, apesar de ser cidade e sede de município, poderá desaparecer em favor de uma freguesia sua que seja vila.

Com a aprovação desta proposta, teríamos uma base de dados coerente, bem organizada e de fácil consulta, pois as cidades corresponderiam às cidades, as vilas às vilas, etc., que é, afinal, o que se pretende obter com um mapa, em vez de conceitos subjetivos que misturam tipos diferentes de hierarquização de dados.

Em baixo, a proposta de alteração para a etiqueta place=*.

Uso atual e proposto de place=*

Etiquetas	Aplicabilidade atual	Aplicabilidade proposta
place=city	Capital de distrito	Para todas as cidades.
place=town	Cidade ou vila	Para todas as vilas.
place=village	Capital de município ou freguesia	Localidade-sede de freguesias rurais. No caso de uma união de freguesias, as antigas sedes também recebem esta etiqueta. Para freguesias urbanas que não correspondem a uma localidade, mas a uma divisão administrativa, passa-se a usar apenas a divisão administrativa (ver em baixo), com boundary=administrative e admin_level=8.
place=neighbourhood	Aglomerados urbanos	Para bairros urbanos ou rurais.
place=suburb	Indistinguível da cidade ou vila vizinha	Um subúrbio urbano, que corresponde a uma área com toponímia, indistinguível da cidade ou vila com a qual confina.
place=city_block	Quarteirão	Para um quarteirão urbano, uma subdivisão de bairro com nome (toponímia).
place=hamlet	Povoação afastada de outras	Todas as aldeias, localidades ou lugares que não se insiram na malha urbana de localidades maiores e que, por isso, tenham uma identidade própria.
place=isolated_dwelling	Local isolado apenas com uma habitação	Menor tipo de povoado humano. Aglomerado isolado com uma a cinco habitações, mas com toponímia própria.
place=farm		Propriedade rural de dimensões relevantes, normalmente designada por herdade, quinta, fazenda, etc., com toponímia local ou oficial.
place=locality	Local desabitado	Local ermo e desabitado.

Fronteiras administrativas

Oficialmente, o território de Portugal divide-se em distritos, municípios e freguesias, existindo ainda duas regiões autónomas, divididas em municípios e freguesias.

A Direção Geral do Território monitoriza ao longo do tempo a produção legislativa com impacto direto na situação administrativa do País, e tem vindo a publicar com periodicidade anual a Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP), instrumento que é composto por uma listagem das atualizações à situação administrativa e por dados cartográficos correspondentes à Carta administrativa em vigor.

Lógica primordial

• No OSM Portugal, as duas regiões autónomas, os 31 distritos, 308 municípios e 3092 freguesias são definidos através de relações do tipo fronteira, com propriedades bem definidas.

• A totalidade das relações referentes aos diversos níveis administrativos forma uma estrutura de dados em árvore com as seguintes características:
  • Portugal divide-se em Portugal continental e duas regiões autónomas;
  • Portugal continental divide-se em 31 distritos;
  • As duas regiões autónomas e os distritos dividem-se em municípios;
  • Os municípios dividem-se em freguesias.

Mecânica das relações do tipo fronteira

As fronteiras administrativas são definidas no OSM através de relações do tipo fronteira, contendo as etiquetas type=boundary e boundary=administrative. São membros destas relações, nos casos aplicáveis:

• Conjunto de linhas que formam um (ou mais do que um, conforme o caso) polígono fechado correspondente às linhas de fronteira com a função outer;
• Ponto place=* com a função admin_centre;
• Relações correspondentes às eventuais fronteiras administrativas de hierarquia inferior que pertencem à fronteira administrativa em apreço (valor para admin_level=* maior) com a função subarea.

Em seguida, é abordada a combinação de etiquetas utilizadas com maior frequência nestas relações e seus membros.

Relações

Além das etiquetas type=boundary e boundary=administrative referidas, as relações do tipo fronteira admitem um conjunto mais alargado de etiquetas, cujo propósito é a definição das várias dimensões específicas da unidade territorial em apreço. Cada relação de fronteira administrativa terá as seguintes etiquetas:

Etiquetas
type=boundary
boundary=administrative
border_type=*
admin_level=*
ref:ine=*
name=*
population=*
population:date=*
source=*
wikidata=*
wikipedia=*

Membros das relações

Por sua vez, cada relação é composta por três tipos possíveis de membros.

Tipo de membro	Descrição	Função na relação	Elemento
Linhas de fronteira	Linhas importáveis das respetivas fontes de dados, cujo propósito é a formação da área correspondente à unidade administrativa em apreço e que formam um polígono fechado.	outer
Ponto com a etiqueta place=*	Ponto que corresponde ao centro administrativo de cada unidade administrativa, seja ele uma capital de região autónoma, distrito, município ou freguesia. Pode ter o valor de place=city, place=town ou place=village.	admin_centre
Subáreas	Correspondem às subáreas (relações) que compõem a área administrativa em apreço e que, por isso, têm um valor de admin_level=* inferior.	subarea

Proposta de alteração

Utilização de admin_level=*

Esta proposta pretende estabelecer a correspondência ordenada entre os valores de admin_level=* e a estrutura realmente administrativa em vigor em Portugal.

• Visto que, administrativamente, as duas regiões autónomas se dividem em municípios e não em ilhas (que são meras divisões geográficas), e considerando que no OSM já existem relações multipolígono place=island para cada uma das ilhas portuguesas, são desta forma descontinuadas todas as relações administrativas incidentes em ilhas.

• As regiões passam de boundary=administrative para boundary=statistical, uma vez que correspondem às NUTS II, e porque estas regiões não existem enquanto fronteiras administrativas até que o processo de regionalização em Portugal aconteça.

• As sub-regiões passam de boundary=administrative para boundary=statistical, uma vez que correspondem às NUTS III, sendo assim descontinuadas enquanto fronteiras administrativas.

• A aplicação da Lei da Reorganização Administrativa do Território das Freguesias (Lei n.º 11-A/2013) teve como principal efeito a redução do número de freguesias em Portugal através da criação de freguesias por agregação, criando as atuais uniões de freguesias. Atualmente, as freguesias extintas continuam mapeadas no OSM através de relações com admin_level=9, o que deixará de ocorrer, visto tratar-se de fronteiras com estatuto histórico. Estas fronteiras históricas passam assim de boundary=administrative para boundary=historic, como se poderá verificar adiante nesta proposta.

Uso atual e proposto de admin_level=*

Etiquetas	Aplicabilidade atual	Aplicabilidade proposta
admin_level=2	Apenas na relação correspondente a Portugal	Apenas na relação correspondente a Portugal
admin_level=3
admin_level=4	Região	Regiões autónomas
admin_level=5	Ilha/Subregião
admin_level=6	Distrito	Distrito
admin_level=7	Município	Município
admin_level=8	Freguesia	Freguesia
admin_level=9	Localidade (Freguesias extintas pela aplicação da Lei n.º 11-A/2013)
admin_level=10	Bairro

Utilização de border_type=*

Uso atual e proposto de border_type=*

Etiquetas	Aplicabilidade atual	Aplicabilidade proposta
admin_level=2	border_type=nation	border_type=nation
admin_level=4	border_type=região	border_type=região_autónoma
admin_level=5	border_type=ilha + border_type=sub-região
admin_level=6	border_type=distrito	border_type=distrito
admin_level=7	border_type=município	border_type=município
admin_level=8	border_type=freguesia	border_type=freguesia
admin_level=9	border_type=localidade
admin_level=10	border_type=lugar

Utilização de place=*

Etiquetas propostas para os centros administrativos.

Etiquetas	Descrição
place=*	Conforme tabela de place=*.
capital=*	Os valores correspondem aos do admin_level=* correspondente. A capital de uma região autónoma levará o valor 4, a capital de um distrito levará o valor 6, a capital de um município levará o valor 7 e a capital de uma freguesia (ou união de freguesias) levará o valor 8.
name=*	Nome do centro administrativo.
population=*	População do lugar correspondente.
population:date=*	Data a que corresponde o registo oficial da população do local.
source:population=*	Fonte oficial dos dados referentes à população do centro administrativo.
wikidata=*	Código wikidata.
wikipedia=*	Link wikipédia para a página do centro administrativo.

Regiões autónomas

A região autónoma é definida por uma relação no OSM. A relação, para além de definir a fronteira administrativa da região autónoma, é interessante do ponto de vista estratégico para albergar informações adicionais relativas à região autónoma em questão, como o valor e ano para a população, ou a referência INE, entre outras informações consideradas de interesse para a comunidade. Assim, como etiquetas para a relação, sugere-se:

Etiquetas da relação
type=boundary
boundary=administrative
border_type=região_autónoma
admin_level=4
ref:ine=*
name=*
start_date=*
population=*
population:date=*
source=DGT-CAOP-201X
website=*
wikidata=*
wikipedia=*

Membros da relação

Como membros, a relação inclui obrigatoriamente toda a geometria referente às fronteiras da região autónoma, conforme a Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP), um ponto com a etiqueta place=city ou place=town para a capital administrativa e as várias relações correspondentes às fronteiras administrativas de nível hierárquico inferior, neste caso, todas as relações dos municípios e das freguesias que compõem a região autónoma.

Assim, são membros:

• Conjunto de linhas de fronteira que formam um polígono fechado, com, pelo menos, as etiquetas:
  • type=boundary
  • boundary=administrative
  • admin_level=4
  • source=DGT-CAOP-20XX
  • role=outer
• Ponto de lugar
  • role=admin_centre
  • capital=4
• Relações das áreas dos municípios e das freguesias da região autónoma
  • role=subarea

Distritos

O distrito é definido por uma relação no OSM. A relação, para além de definir a fronteira administrativa do distrito, é interessante do ponto de vista estratégico para albergar informações adicionais relativas ao distrito em questão, como o valor e ano para a população, ou a referência INE, entre outras informações consideradas de interesse para a comunidade. Assim, como etiquetas para a relação, sugere-se:

Etiquetas da relação
type=boundary
boundary=administrative
border_type=distrito
admin_level=6
ref:ine=*
name=*
start_date=*
population=*
population:date=*
source=DGT-CAOP-201X
wikidata=*
wikipedia=*

Membros da relação

Como membros, a relação inclui obrigatoriamente toda a geometria referente às fronteiras do distrito, conforme a Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP), um ponto com a etiqueta place=city ou place=town para a capital administrativa e as várias relações correspondentes às fronteiras administrativas de nível hierárquico inferior, neste caso, todas as relações dos municípios e freguesias que compõem cada município.

Assim, são membros:

• Conjunto de linhas de fronteira que formam um polígono fechado, com, pelo menos, as etiquetas:
  • type=boundary
  • boundary=administrative
  • admin_level=6 ou número menor que 6 (caso a linha em questão sirva simultaneamente para definir a fronteira do país, aplicando-se respetivamente 2 ou 6)
  • source=DGT-CAOP-20XX
  • role=outer
• Ponto de lugar
  • role=admin_centre
  • capital=6
• Relações das áreas dos municípios e das freguesias do distrito
  • role=subarea

Municípios

O município é definido por uma relação no OSM. A relação, para além de definir a fronteira administrativa do município, é interessante do ponto de vista estratégico para albergar informações adicionais relativas ao município em questão, como o valor e ano para a população, ou a referência INE, entre outras informações consideradas de interesse para a comunidade. Assim, como etiquetas para a relação, sugere-se:

Etiquetas da relação
type=boundary
boundary=administrative
border_type=município
admin_level=7
ref:ine=*
name=*
short_name=*
start_date=*
population=*
population:date=*
source=DGT-CAOP-201X
website=*
wikidata=*
wikipedia=*

Membros da relação

Como membros, a relação inclui obrigatoriamente toda a geometria referente às fronteiras do município, conforme a Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP), um ponto com a etiqueta place=city ou place=town para a capital administrativa e as várias relações correspondentes às fronteiras administrativas de nível hierárquico inferior, neste caso, todas as relações das freguesias que compõem o município.

Assim, são membros:

• Conjunto de linhas de fronteira que formam um polígono fechado, com, pelo menos, as etiquetas:
  • type=boundary
  • boundary=administrative
  • admin_level=7 ou número menor que 7 (caso a linha em questão sirva simultaneamente para definir a fronteira do país, região autónoma ou distrito, aplicando-se respetivamente 2, 4 ou 6)
  • source=DGT-CAOP-20XX
  • role=outer
• Ponto de lugar
  • role=admin_centre
  • capital=7
• Relações das áreas das freguesias do município
  • role=subarea

Freguesias

A freguesia é definida por uma relação no OSM. A relação, para além da delimitação administrativa da freguesia, é interessante do ponto de vista estratégico para albergar informações adicionais relativas à freguesia em questão, como o valor e ano para a população, entre outras informações consideradas de interesse para a comunidade. Assim, como etiquetas para a relação, sugere-se:

Etiquetas da relação
type=boundary
boundary=administrative
border_type=freguesia
admin_level=8
ref:ine=*
name=*
start_date=*
population=*
population:date=*
source=DGT-CAOP-201X
website=*
wikidata=*
wikipedia=*

Membros da relação

Como membros, a relação inclui obrigatoriamente toda a geometria referente às fronteiras da freguesia conforme a Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP) e um ponto com a etiqueta place=village para a capital administrativa (no caso de ser uma união de freguesias, a etiqueta é aplicada na atual sede e nas antigas sedes).

Assim, são membros:

• Conjunto de linhas de fronteira que formam um polígono fechado, com pelo menos as etiquetas:
  • type=boundary
  • boundary=administrative
  • admin_level=8 ou número menor que 8 (no caso de a linha em questão servir simultaneamente para definir a fronteira do país, região autónoma, distrito ou município, aplicando-se respetivamente 2, 4, 6 ou 7)
  • source=DGT-CAOP-201X
  • role=outer
• Ponto de lugar (caso não seja uma freguesia urbana, sem localidade definida)
  • role=admin_centre
  • capital=8

Antigas freguesias e fronteiras históricas

As unidades administrativas tendem a alterar-se ao longo do tempo, através da aplicação de medidas reformistas, consagradas em letra de lei. A Lei da Reorganização administrativa do território das freguesias (Lei n.º 11-A/2013) é apenas o mais recente exemplo de uma transformação, neste caso massiva, da organização administrativa. Aliás, no passado, outras iniciativas análogas resultaram na criação e extinção de distritos autónomos ou na criação, agregação, desagregação e extinção de municípios. É em alguns limites da atual fronteira Portugal-Espanha, que remontam ao tempo do condado Portucalense, que está a fronteira mais antiga da Europa.

Proposta de padronização

Esta proposta considera que não se justifica manter uma fronteira administrativa que já não existe oficialmente e propõe acabar com as fronteiras das antigas freguesias que, pela aplicação da Lei n.º11-A/2013, pertencem agora a uma união de freguesias . No entanto, para manter no OSM o desenho histórico das antigas freguesias, propõe-se a substituição da atual boundary=administrative e o seu código de administração 9 (admin_level=9), pela etiqueta boundary=historic, que tem bastante base de sustentação no OSM, bem como a etiqueta border_type=historic_parish, em substituição de border_type=freguesia.

Assim, como etiquetas para a relação, sugere-se:

Etiquetas da relação
type=boundary
boundary=historic
border_type=historic_parish
name=*
start_date=*
end_date=*
end_date:source=https://dre.pt/application/dir/pdf1sdip/2013/01/01901/0000200147.pdf
wikipedia=*

Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS)

Atualmente, as NUTS (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos) estão mapeadas no OSM como relações boundary=administrative, complementadas com admin_level=4 e admin_level=5. Tratando-se de unidades não administrativas, mas meramente estatísticas, não se justifica estar a renderizá-las no mapa como limite administrativo superior aos distritos.

Proposta de padronização

Assim sendo, propõe-se a retirada das NUTS deste nível hierárquico, adotando a etiqueta boundary=statistical e deixando o admin_level=5 livre.

Assim, como etiquetas para a relação, sugere-se:

Etiquetas da relação
type=boundary
boundary=statistical
border_type=NUTS I, NUTS II ou NUTS III
name=*
wikipedia=*
wikidata=*

Regiões/antigas províncias

Atualmente, existem regiões (as antigas províncias), como o Algarve, o Alentejo, o Minho, etc., cujos nomes são usados regularmente tanto em Portugal como no exterior, embora já não sejam áreas administrativas.

Em vez de se usar relações administrativas com boundary=administrative (como acontece neste momento), sugere-se o uso de boundary=historic e border_type=historic_province e a inclusão do ponto place=region, colocado sensivelmente no centro geográfico da área em questão. Desta forma, teríamos a fronteira histórica e o nome da região disponíveis para pesquisa, sem os misturar nas fronteiras administrativas, criando uma base de dados mais coerente e facilmente pesquisável.

Discussão

Para comentários, sugestões, críticas e discussão desta proposta, consultar os seguintes recursos:

• Mailing list Talk-pt
• Página de discussão desta wiki
• Canal Telegram da comunidade OSM Portugal

Votação

Votação encerrada.

A proposta foi aprovada com 13 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções e decorreu entre 27/05/2021 e 10/06/2021.

Obrigado a todos os que participaram!

Votos:

• Concordo com esta proposta -- AntMadeira (talk) 23:11, 26 May 2021 (UTC)
• Concordo com esta proposta -- Reino Baptista (talk) 08:24, 27 May 2021 (UTC)
• Concordo com esta proposta -- ViriatoLusitano (talk | contribs) 09:05, 27 May 2021 (UTC)
• Concordo com esta proposta -- Alexandre.moleiro (talk) 10:22, 27 May 2021 (UTC)
• Concordo com esta proposta -- aenariel (talk) 14:00, 27 May 2021 (UTC)
• Concordo com esta proposta -- Cyberlima785 (talk) 16:55, 27 May 2021 (UTC)
• Concordo com esta proposta -- Davidvale (talk) 17:33, 27 May 2021 (UTC)
• Concordo com esta proposta -- FasterTracker (talk) 20:45, 27 May 2021 (UTC)
• Concordo com esta proposta -- Apires (talk) 13:44, 28 May 2021 (UTC)
• Concordo com esta proposta -- Matheusgomesms (talk) 17:32, 28 May 2021 (UTC)
• Concordo com esta proposta, com apenas uma ressalva: na secção sobre #Regiões/antigas províncias, penso que não faz muito sentido a passagem que diz "sugere-se […] a inclusão do ponto place=region como admin_centre na relação, colocado sensivelmente no centro geográfico da área em questão.", já que, independentemente de ter havido ou não um centro administrativo explicitamente definido para as regiões, ele certamente não terá sido localizado no centro geográfico das mesmas. Levantei esta questão no Telegram, e pelo que se falou por lá, parece ser um ponto não controverso que se poderá corrigir posteriormente por consenso simples — idealmente, removendo esse ponto da relação boundary=historic, ou no mínimo, removendo a recomendação de incluir a tag admin_centre no mesmo. -- Waldyrious (talk) 18:56, 29 May 2021 (UTC)
• Concordo com esta proposta, sugiro mencionar a equivalência entre concelhos e municípios. -- Nighto (talk) 06:14, 31 May 2021 (UTC)
• Concordo com esta proposta -- Luisforte (talk) 22:25, 7 June 2021 (UTC)